Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2553/2026
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1271/2026
Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 6129/2025
Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5476/2025
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e controle de acesso de estrangeiros a benefícios assistenciais e programas de transferência de renda custeados pela União, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5330/2025
Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5114/2025
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 3209/2025
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 3210/2025
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1940/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1687/2025
Altera o §4º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfretamento da violência contra a mulher, e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1575/2025
Altera a redação do § 1º do art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a ampliação da carga horária mínima anual do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1014/2025
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 4974/2024
Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PLP 125/2024
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e o número de empregados que poderá ser contratado por um MEI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PDL 484/2023
Suspende as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, que tratam da redução gradual e cumulativa dos descontos concedidos nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de energia elétrica para produtores rurais e…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5730/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão de restrição administrativa no registro de veículo locado objeto do crime de apropriação indébita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5733/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 2781/2023
Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 1646/2023
Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.