Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
198 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
198 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão47
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto64
- Arquivado21
- Retirado pelo autor19
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte14
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 10- PL 3567/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PRC 82/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 175 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para criar a função de mediador nas sessões plenárias da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3568/2019
Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3569/2019
Torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3570/2019
Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3571/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3544/2019
Criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2205/2019
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para proibir a imposição de limite de volume de dados trafegados nos pacotes ofertados por provedores de conexão de internet na modalidade fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1953/2019
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1954/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1955/2019
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1956/2019
Dispõe sobre a execução do contrato de transporte aéreo que compreenda voos de ida a um destino e de volta à origem, no caso de o passageiro não se apresentar para embarque no aeroporto de partida, na origem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1957/2019
Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1958/2019
Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 94/2019
Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1959/2019
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, de modo a exigir seguro-garantia nas contratações de obras públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1960/2019
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a pena pelos crimes de homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio e o de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1961/2019
Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1962/2019
Autoriza a celebração de convênios entre a União, através do Ministério da Defesa, e prefeituras municipais, para que unidades do Exército Brasileiro proporcionem treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às respectivas guardas municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1963/2019
Dispõe sobre o florestamento das áreas adjacentes às estradas e rodovias e a implantação de passagens de fauna.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.