Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8531/2017
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o,inciso V da Constituição Federal", para impor restrições à utilização do Fundo Partidário para o pagamento de dirigentes de partidos políticos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PDC 525/2016
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do inciso II, § 4-A, do Artigo 2º, da Resolução do Comitê Gestor do Conselho Geral do Simples Nacional-CGSN nº 94, de 29.11.2011, com a redação dada pela Resolução CGSN Nº129, de 15 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2755/2015
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PEC 97/2015
Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PEC 98/2015
Altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, proibindo o uso de elementos que identifiquem os governantes na realização de publicidade institucional dos governos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2119/2015
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2120/2015
Impõe a adoção de juros fixos no débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal oriundos de contribuições previdenciárias, excluindo os índices de atualização monetária e juros anteriormente aplicados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2121/2015
Altera o caput art. 7º da Lei nº 12.810/2013 para reabrir o prazo para pedido de parcelamento dos débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com a Fazenda Nacional especificados no art. 1º da mesma Lei.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1908/2015
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade, com o intuito de limitar a realização de despesas com publicidade e propaganda dos órgãos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta e dá…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1909/2015
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1910/2015
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1911/2015
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1668/2015
Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1669/2015
Altera a Lei nº. 8.096/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, e a Lei nº 11.415/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1635/2015
Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PEC 16/2015
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do ADCT (Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.