Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDC 988/2018
Dispõem sobre a sustação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde - ANS e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10357/2018
Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10245/2018
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9267/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9143/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9144/2017
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8850/2017
Dispõem sobre a proibição do uso da telefonia móvel celular por condutor de veículo em movimento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8711/2017
Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8537/2017
Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8539/2017
Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PRC 277/2017
Altera o art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar a escolha de relatores nas comissões às indicações partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8493/2017
Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8495/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" no seu artigo 328, para destinar novos prazos e da outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8354/2017
Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte ou por invalidez permanente total ou parcial, nas quais a omissão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8292/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 14 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8193/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7407/2017
Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 278/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8278/2014
Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7121/2014
Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.