Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
137 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto70
- Arquivado52
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PL 418/2015
Proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 278/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 128/2015
"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 129/2015
"Dispõe sobre regras para cancelamento de cartões de credito através de caixas eletrônicos e sites".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8273/2014
Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8274/2014
Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8275/2014
Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, responsabilizando-as pela destinação final das embalagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8276/2014
Acrescenta o inciso XII, ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8277/2014
Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8278/2014
Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8231/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8232/2014
Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 420/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7617/2014
Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7587/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto, ou qualquer outra denominação que tenha a venda de assentos na primeira fila e nas saídas de emergência de aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7542/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7496/2014
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7497/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7498/2014
Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7499/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.