Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3569/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2363/2026
Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 5129/2025
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDL 507/2025
Susta os efeitos do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; do art. 7º; do art. 8º; do art. 9º; do parágrafo único do art. 11; e do art. 11-A, da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que "Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2818/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2255/2025
Altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1902/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1693/2025
Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1290/2025
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1037/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a contratação de empréstimo de qualquer modalidade pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada a partir do décimo mês de recebimento do benefício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1509/2022
Dispõe sobre o Dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 578/2022
Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3193/2021
Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4702/2020
"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3760/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10537/2018
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PEC 325/2017
Estabelece limite para pagamento de juros e demais encargos da dívida pública nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6270/2016
Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDC 526/2016
Susta os efeitos de artigo da Resolução nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Receita Federal do Brasil que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4700/2016
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para modificar os critérios de julgamento de licitações públicas, as condições de habilitação dos licitantes e as condições de aplicação das penalidades a que se submetem, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.