Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
179 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão61
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto56
- Arquivado28
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 663/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4335/2025
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3775/2020
Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PEC 426/2018
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para convocar Assembleia Nacional Constituinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6091/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 267/2016
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PEC 135/2015
Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1722/2015
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 215/2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.