Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
179 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
179 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão61
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto56
- Arquivado28
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 9- PRC 85/2015
Dá nova redação ao §2º do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 1% o quorum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PEC 135/2015
Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2513/2015
Dá nova redação ao § 4º do art. 28 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas das campanhas eleitorais, em até setenta e duas horas de sua ocorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2415/2015
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2416/2015
Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2201/2015
Altera o inciso III do caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a publicação de avisos de licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2202/2015
Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2043/2015
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1983/2015
Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1722/2015
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1680/2015
Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1681/2015
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1147/2015
Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para acrescentar, aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 821/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inserção obrigatória de prova prática didática nos concursos públicos para provimento de cargo de magistério na educação básica voltado para a docência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PRC 18/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 5% o quórum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 672/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para conferir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência para fixação de limites de gastos de campanhas eleitorais, caso não esteja em vigor, até 10 de maio do ano da eleição, lei específica com tal finalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 630/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o item de segurança que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 363/2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 215/2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.