Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 129/2024
Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 50/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 102/2021
Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3757/2020
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 86/2019
Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8440/2017
Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7140/2017
Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2276/2011
Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.