Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
174 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
174 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão51
- Pronto para pauta13
- Aprovado na casa4
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto48
- Arquivado26
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 9- PL 1248/2011
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para determinar a afixação do preço dos produtos por quilograma, metro ou litro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2670/2022
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 753/2011
Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 754/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 755/2011
Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 665/2011
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 650/2011
Aumenta o valor da multa pelo inadimplemento de obrigação em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 651/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 652/2011
Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 535/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 477/2011
Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 425/2011
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 426/2011
Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 457/2011
Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 458/2011
Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 412/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 327/2011
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 328/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 329/2011
Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 330/2011
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições desportivas noturnas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.