Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3647/2026
Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 3650/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 272/2026
Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), estabelece requisitos, contrapartidas e medidas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 519/2025
Dispõe sobre a proteção ao caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar penas e tipificar formas qualificadas de crimes praticados contra caminhoneiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 85/2025
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4787/2024
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4442/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, no município de Divina Pastora, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 132/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4052/2023
Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.