Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão8
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5428/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 5016/2026
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3766/2026
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3225/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 1334/2024
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 89/2024
Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 95/2024
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 96/2024
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 97/2024
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 4457/2023
Dispõe sobre a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no munícipio de Ipu-CE e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3510/2023
Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3341/2023
Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3342/2023
Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3343/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3344/2023
Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3345/2023
Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 2009/2022
Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes federados subnacionais a transferências legais e voluntárias da União.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 1215/2022
Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 1967/2021
Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PLP 79/2021
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.