Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4789/2026
Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3206/2026
Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3207/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3068/2026
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3069/2026
Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2634/2026
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2635/2026
Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2636/2026
Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.