Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10967/2018
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para revogar o art. 236 e seus parágrafos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLP 541/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 9847/2018
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatório o número de lote, de série ou qualquer outro elemento individualizador do produto, tornando possível a identificação do mesmo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PEC 195/2016
Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3911/2015
Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3912/2015
Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tornar possível o "confisco alargado" para determinados crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3913/2015
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3914/2015
Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3915/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", com o fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3916/2015
Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 571 a 573 e acrescenta o art. 570-A ao do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3917/2015
Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3918/2015
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3919/2015
Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3920/2015
Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3921/2015
Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3922/2015
Acrescenta-se ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3923/2015
Acrescenta ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3924/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3925/2015
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3926/2015
Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.