Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado13
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7929/2014
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 7401/2014
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a experimentação animal para fins de desenvolvimento de produtos cosméticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 7158/2014
Trata do direito de reunião, disposto no inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5534/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5469/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade e da especificação da quantidade de calorias dos alimentos comercializados, em cardápios dos restaurantes self-service, em redes de lanchonetes "fast food", em delicatessen, em sorveterias e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5474/2013
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PRC 190/2013
Altera os arts. 66 e 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo horário para as Comunicações de Liderança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PLP 250/2013
Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5154/2013
Regulamenta o art. 151, inciso I, da Constituição Federal, estabelecendo que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 4437/2012
Dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com mais de 300 habitações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 4401/2012
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 3626/2012
Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 3627/2012
Fixa a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 3493/2012
Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 2018/2011
Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 2002/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 1677/2011
Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 1678/2011
Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 545/2011
Concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 470/2011
Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.