Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado10
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3371/2021
Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5464/2020
Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5465/2020
Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6370/2019
Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6371/2019
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4748/2019
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4530/2019
Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 2860/2019
Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 2010/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PRC 315/2018
Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PLP 410/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7845/2017
Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7504/2017
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7196/2017
Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6058/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5810/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5765/2016
Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5134/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5085/2016
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4743/2016
Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.