Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8730/2017
Acrescenta § 23 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 8604/2017
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 8169/2017
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário-mínimo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 194/2016
Estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7731/2014
Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7672/2014
Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 182/2012
Acresce parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3533/2012
Torna obrigatória a matrícula de pessoas portadoras de deficiência, com ensino médio completo, nas instituições de educação superior do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.