Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão26
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado13
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 3169/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2386/2020
Suspende a contagem e o vencimento de prazos legais e contratuais de garantias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios de produtos e serviços para exigir a troca, restituição de valores, abatimento de preços, substituição de peças, reparos ou a reexecução de serviços durante a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1907/2020
Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 143/2020
Susta parte dos efeitos do §4º e os efeitos do §5º do art. 7º do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 136/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 7/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 8/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 9/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 10/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 11/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 761/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 1348, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6431/2019
Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 744/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 735/2019
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6316/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para criar mecanismos de transparência e controle social sobre o tempo de espera pelo tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 722/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6219/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; sobre a garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; sobre o reajustamento dos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6133/2019
Altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional'' para dispor que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com militares, da ativa ou da reserva, em razão da gestão compartilhada e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6134/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.