Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão12
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Arquivado3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2634/2025
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1725/2025
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1624/2022
Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 76/2022
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3782/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3433/2021
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 9/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6431/2019
Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 722/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 643/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 641/2019
Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3105/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 10301/2018
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6543/2019
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 10026/2018
Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 9865/2018
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6432/2013
Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5663/2013
Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDC 829/2013
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.