Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLP 301/2013
Acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para restringir as despesas governamentais com publicidade e propaganda .
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6003/2013
Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5637/2013
Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5638/2013
Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5495/2013
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5115/2013
Altera os arts. 36, 41 e 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 4971/2013
Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 147/2012
Altera o art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002 para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 198/2012
Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 199/2012
Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 200/2012
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 3587/2012
Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 106/2012
Dispões sobre sorteio aleatório para a distribuição de matérias sujeitas a parecer nas Comissões da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 90/2011
Institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços à criança e ao adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 83/2011
Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 81/2011
Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 64/2011
Altera o parágrafo 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PLP 39/2011
Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.