Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 11029/2018
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 10088/2018
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 7693/2017
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6302/2016
Estabelece redução do valor das prestações dos parcelamentos de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5049/2016
Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 4820/2016
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PLP 149/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 866/2015
Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Sistema Socioeducativo
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PLP 318/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para incluir os condomínios residenciais".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6167/2013
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PLP 301/2013
Acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para restringir as despesas governamentais com publicidade e propaganda .
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5495/2013
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 4971/2013
Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 147/2012
Altera o art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002 para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 198/2012
Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 199/2012
Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.