Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 10830/2018
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre o mandato dos membros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Superintendente-Geral e Economista-Chefe
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 10831/2018
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição Federal, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 406/2018
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o modo de escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 9712/2018
Acrescenta dispositivo na Lei de Crimes Hediondos para acrescentar crimes de corrupção que importem em prejuízo para administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 9289/2017
Altera o Código Penal - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a administração Pública a violação do teto remuneratório constitucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 447/2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 371/2017
Dá nova redação aos arts. 92, 95 e 103-B da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 8829/2017
Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar o rendimento das contas vinculadas do FGTS aos depósitos de poupança e permitir a aplicação de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 363/2017
Altera o art. 149-A da Constituição Federal para autorizar a utilização dos recursos arrecadados com a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, em investimentos, ampliação e melhorias na rede de iluminação, bem como na instalação e expansão de redes de transmissão de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 8519/2017
Dispõe sobre a criação de mecanismo para aumento dos valores dos benefícios e valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza no Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7618/2017
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 4.238, de 1942.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 313/2017
Inclui o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, para modificar os requisitos para nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7265/2017
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 140/2015
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2440/2015
Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2063/2015
Altera a Lei nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a utilização e composição do Fundo Partidário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 1193/2015
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7842/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7820/2014
Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 293/2013
Estabelece novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.