Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 6877/2017
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PDC 420/2016
Torna sem efeito acordos de leniência celebrados durante a vigência da Medida Provisória nº 703, de 2015, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PRC 145/2016
Acrescenta o § 6º ao art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e altera a redação do art. 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre a perda do cargo na Mesa e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de Deputado denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 140/2015
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2440/2015
Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 182/2024
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2063/2015
Altera a Lei nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a utilização e composição do Fundo Partidário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 1193/2015
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7842/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7820/2014
Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 293/2013
Estabelece novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 122/2011
Altera o art. 155, § 2º, X, "a", da Constituição Federal para excluir incentivos fiscais decorrentes da isenção de operações que destinem mercadorias para o exterior dos produtos primários não renováveis.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2103/2011
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 463/2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 11/2011
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.