Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2267/2021
Dispõe sobre a gratuidade do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) para as pessoas naturais e microempreendedores individuais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2268/2021
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a arrecadação e distribuição de direitos autorais por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 4673/2020
Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3136/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool em gel e as máscaras cirúrgicas descartáveis entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2202/2020
"Dispõe sobre a proibição aumento das contraprestações pecuniárias pagas a título de Plano Privado de Assistência a Saúde, estabelecido pela Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, enquanto durar a Pandemia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2204/2020
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reinstituir, até o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, o direito à dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2210/2020
Altera o art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de fixar uma proporção na destinação da remuneração do trabalho realizado pelo preso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3995/2019
Acrescenta o § 2° ao art. 9° da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o preenchimento de vagas de estágio oferecidas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3996/2019
Dá nova redação ao inciso VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a aquisição de imóvel rural com recurso do FGTS.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3857/2019
Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.