Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 4700/2024
Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4701/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4380/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2806/2024
Dispõe sobre a obrigação de instituições financeiras e de pagamento de informar consumidores, prévia e motivadamente, sobre o encerramento de contas de sua titularidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2031/2024
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1986/2024
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4459/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4460/2023
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para responsabilizar subsidiariamente provedor de aplicações de internet por dano decorrente de estelionato e outras fraudes, no caso em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1860/2023
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e a Lei nº 8.935, de 18 de outubro de 1994, para estabelecer normas gerais relativas ao parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e do Imposto sobre Transmissão "Inter…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PDL 117/2023
Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1022/2023
Dispõe sobre a proibição de realização de manifestações, protestos, eventos e atos favoráveis à legalização e regulamentação do comércio do uso de maconha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2756/2022
Eleva as penas do crime de receptação, inserto no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 496/2022
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 497/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 498/2022
Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 99/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4017/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3481/2021
Obriga os Centros de Zoonoses a receber animal doméstico entregue por pessoa que não disponha dos meios para cuidar do animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3482/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3222/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para obrigar a administração direta e indireta e prestadores de serviços públicos a reparar em até 15 dias os danos causados a usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.