Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
212 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão66
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado33
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 399/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1737/2021
Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1738/2021
Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1046/2021
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4583/2020
Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4170/2020
Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4105/2020
Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3264/2020
Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2506/2020
Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2507/2020
Inclui no rol de crimes hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 527/2020
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6514/2019
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6517/2019
Altera a Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, para evitar o abuso do poder regulatório e ampliar a promoção da concorrência em órgãos de governo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6426/2019
Altera o § 3º do art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6191/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6085/2019
Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6092/2019
Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6095/2019
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6098/2019
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6099/2019
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.