Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Arquivado10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 6095/2019
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6098/2019
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6099/2019
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6103/2019
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10622/2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10623/2018
Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10624/2018
Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 958/2018
Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10271/2018
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10079/2018
Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 8644/2017
Dispõe sobre a exclusão da multa relativa a não declaração de informações sobre capitais brasileiros no exterior, na forma definida pela Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 8645/2017
Cria medida anticíclica: amplia, temporariamente, os prazos de recolhimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a cargo da Caixa Econômica Federal, devidos pelas empresas do setor fabricante de máquinas e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 8214/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 7222/2017
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6380/2016
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5109/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4719/2016
Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4720/2016
Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4597/2016
Dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.