Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10881/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDC 916/2018
Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 257/2017
Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 244/2017
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 5568/2016
Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDC 346/2016
Susta dispositivos da Resolução nº 493, de 5 de junho de 2014, do CONTRAN, que dispõem sobre simulador de direção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2796/2015
Altera a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para excluir do alcance do seu Art. 68 as unidades de frequência individual e uso exclusivo do hóspede a que alude o Art. 23 da Lei Federal nº 11.771 de 17…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2801/2015
Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2199/2015
Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1717/2015
Revoga o §2º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 para alterar o uso do quociente eleitoral como cláusula de exclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 32/2015
Altera o art. 41 do Regimento Interno, para estabelecer critérios de distribuição de proposições por parte dos Presidentes de Comissões, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 23/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar a utilização de painéis destinados ao controle de presença em sessões e reuniões como instrumento auxiliar em pronunciamentos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.