Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
73 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
73 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado25
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PLP 146/2019
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3166/2019
Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10970/2018
Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10880/2018
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10881/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDC 916/2018
Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 9590/2018
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 257/2017
Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 7988/2017
Cria o Dia Nacional da Prematuridade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 253/2017
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão do Futuro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDC 681/2017
Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 243/2017
Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 244/2017
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 7599/2017
Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 7259/2017
Altera a lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências." para modificar a data final de contratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PEC 301/2016
Acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição da República, estabelecendo a Advocacia Pública de Estatais
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDC 580/2016
Susta a Portaria Interministerial nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 6249/2016
Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com material de trabalho, a saber arma, munição, equipamento de segurança e utensílios para uso no serviço, das pessoas a que se referem os incisos I a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 165/2016
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 152/2016
Altera a redação do artigo 184 e acrescenta o artigo 184-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17 de 1989, para criar a votação pelo meio virtual das modalidades de proposições que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.