Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3794/2020
Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3392/2020
Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3234/2020
Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 947/2020
Altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 950/2020
Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 703/2020
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 6453/2019
Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 5665/2019
Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLP 146/2019
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10970/2018
Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10880/2018
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 7599/2017
Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PEC 301/2016
Acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição da República, estabelecendo a Advocacia Pública de Estatais
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3710/2015
Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3374/2015
Permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PEC 145/2015
Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3004/2015
Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2885/2015
Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2836/2015
Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2144/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.