Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7329/2014
Altera a redação dos artigos 40 e 250 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 6627/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PRC 221/2013
Altera o art. 159 do RICD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PEC 259/2013
Dá nova redação ao art. 29, inciso III, da Constituição Federal, alterando a data da posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 5350/2013
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PRC 179/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Mongólia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4994/2013
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de moda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PLP 229/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a execução da lei orçamentária anual, no que concerne aos recursos destinados à área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 3919/2012
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PRC 79/2011
Altera o caput do art. 46 do Regimento Interno, instituindo a possibilidade de realização de reuniões de audiência pública de comissão fora da sede da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PLP 89/2011
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1826/2011
Institui o Dia Nacional da Planta Medicinal, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1722/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal por parte do Estado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PRC 58/2011
Inclua-se o § 4º ao art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1350/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para alterar a definição de bebida alcoólica que nela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.