Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6970/2017
Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências" instituindo condições para o afastamento dos ocupantes de cargo junto ao Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5956/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5957/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 4111/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5556/2013
Obriga as operadoras de telefonia móvel a disponibilizar um representante em cada um dos estabelecimentos de atendimento ao público dos órgãos ou entidades de proteção do consumidor, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5168/2013
Proíbe a diferenciação de preços na telefonia móvel de acordo com a rede terminadora da chamada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2866/2011
Disciplina a cobrança de pedágio dos veículos de carga pela quantidade de eixos efetivamente em utilização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2022/2011
Institui o dia Nacional do Sindicalista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 1356/2011
Determina a reserva de metade das poltronas da primeira fileira e saídas de emergência das aeronaves comerciais de transporte de passageiros para pessoas cuja distância glúteo-joelho exceda a média nacional estipulada pela ANAC ou o índice de massa corpórea seja maior ou igual a quarenta…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.