Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7930/2014
Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 7939/2014
Denomina "Aeroporto Internacional de Aracajú - Pedro Valadares Neto" ao aeroporto da Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 7028/2013
Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/12/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4424/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de cada cliente conforme o plano fixado para usuários pós-pagos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4425/2012
Dispõe sobre a previsão e permissão de compensação de créditos federais e precatórios para pagamento de impostos federais vencidos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4422/2012
Institui o Fundo Garantidor das operações de empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva e similares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PEC 204/2012
Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4242/2012
Acresce e altera dispositivos das Leis nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, para autorizar a Secretaria Especial de Portos a formulação de políticas e diretrizes para gestão de portos fluviais, lacustres e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4229/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PDC 606/2012
Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4103/2012
Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.