Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2221/2022
Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos anistiados políticos que recebem Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação na remuneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2263/2020
Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 10490/2018
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLP 520/2018
Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 10335/2018
Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 7924/2017
Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 7925/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telecomunicações a tornarem disponíveis aos usuários todas as informações referentes aos telefones cadastrados com o número do seu CPF.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PEC 323/2017
Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 7139/2017
Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDC 395/2016
Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 693/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 579/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLP 122/2011
Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2554/2011
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, padronizando o uso da força pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2027/2011
Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLP 80/2011
Dispõe sobre a aposentadoria do agente de segurança prisional, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1189/2011
Altera o caput do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, e acresce o art. 89-A ao referido diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDC 52/2011
Susta a aplicação das Portarias nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e nº 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretaria de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 377/2011
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.