Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
222 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão81
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 2039/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da União, da prestação e manutenção de serviço público de georreferenciamento de todo o território nacional, com vistas à regularização fundiária, planejamento territorial e ambiental, transparência de dados públicos, compartilhamento entre órgãos e entes…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 802/2025
Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Previdenciários (PERDP), na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 728/2025
Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 382/2025
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 388/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4288/2024
Inclui novos parágrafos no art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, oportunizando a possibilidade de suspensão e renegociação de obrigações decorrentes da contratação de operações de crédito com desconto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3643/2024
Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2775/2024
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2700/2024
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1237/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 453/2024
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para declarar os serviços de telecomunicações como essenciais e estipular a validade mínima de 1 ano para os créditos adquiridos pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5862/2023
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5541/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows artísticos e eventos culturais a permitirem entrada de água para consumo individual, o fornecimento água própria para o consumo gratuitamente em épocas de extremo-calor e assistência médica necessária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3908/2023
Cria o Selo Patriota de Regularidade e dispõe sobre as condições mínimas de regularidade tributária, previdenciária e trabalhista exigidas para o acesso a benefícios fiscais, financeiros e creditícios e para a participação em licitações e em programas ou ações governamentais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3778/2023
Dispõe sobre a área útil mínima das unidades habitacionais providas por programas de habitação de interesse social e outras iniciativas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2349/2023
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 123/2023
Altera o Artigo 359-M, do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2588/2022
Declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 967/2022
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a cerveja sem álcool, classificada no código 2202.91.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4730/2020
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.