Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
222 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão81
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 5202/2019
Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3187/2019
Dispõe sobre a impenhorabilidade de imóveis provenientes de Programas Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 293/2019
Susta os efeitos do art. 10, do inciso I do art. 11 e do art. 22 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 119/2019
"Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2268/2019
Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1614/2019
Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 11180/2018
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 11064/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 1057/2018
Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 10432/2018
Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o dispositivo de acendimento automático do farol baixo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 10179/2018
Institui isenção de impostos federais e contribuições sociais para importação de discos de vinil e aparelhos de reprodução de som gravados em disco de vinil.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 8961/2017
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o exercício do direito de arrependimento na contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 807/2017
Susta os efeito da Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 7135/2017
Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5708/2016
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores que exerçam em suas atividades em frigoríficos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5709/2016
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por operadores de telemarketing.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 403/2016
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3621/2015
Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1385/2015
Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1014/2015
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.