Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
222 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
222 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão81
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 12- PL 3694/2024
Dispõe sobre a restrição do uso de recursos provenientes de programas sociais de transferência de renda ou outros benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda em jogos de azar, com o objetivo de manter a finalidade dos programas sociais, a prevenção do endividamento e do agravamento da…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3643/2024
Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2979/2024
Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2811/2024
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2775/2024
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2700/2024
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1236/2024
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1237/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 453/2024
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para declarar os serviços de telecomunicações como essenciais e estipular a validade mínima de 1 ano para os créditos adquiridos pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5882/2023
Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET) para o atendimento gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5862/2023
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5541/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows artísticos e eventos culturais a permitirem entrada de água para consumo individual, o fornecimento água própria para o consumo gratuitamente em épocas de extremo-calor e assistência médica necessária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5499/2023
Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5487/2023
Reserva das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União com critérios de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3908/2023
Cria o Selo Patriota de Regularidade e dispõe sobre as condições mínimas de regularidade tributária, previdenciária e trabalhista exigidas para o acesso a benefícios fiscais, financeiros e creditícios e para a participação em licitações e em programas ou ações governamentais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3868/2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3778/2023
Dispõe sobre a área útil mínima das unidades habitacionais providas por programas de habitação de interesse social e outras iniciativas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PRC 83/2023
Cria a Comissão de Desenvolvimento Agrário voltada para a Agricultura Familiar – CDAAF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2349/2023
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2119/2023
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.