Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
222 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
222 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão81
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 12- PLP 103/2020
Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1972/2020
Estabelece a proibição de demissão sem justa causa do contrato de trabalho de empregados de Pessoas Jurídicas que tenham se beneficiado de operações crédito junto a bancos públicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1834/2020
Altera a Lei no. 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1513/2020
Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1434/2020
Prevê a anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha - PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1435/2020
Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 125/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1289/2020
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a incidência de imposto de renda exclusivamente na fonte sobre lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no País ou no exterior, e extinguir a tributação favorecida sobre juros pagos ou…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 120/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 34/2020, que "redefine as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 100/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, “que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 692/2020
Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 683/2020
Estabelece a suspenção de cobrança de juros e multas em razão do Corona Vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 684/2020
Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 685/2020
Altera a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 450/2020
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a presença de, pelo menos, um defensor público de plantão nas delegacias de polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 280/2020
Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 228/2020
Altera a Lei nº 9.966, 28 de abril de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo; detalhar o Plano de Nacional de Contingência; e estabelecer medidas de prevenção, resposta e recuperação relativas a incidentes de poluição por óleo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6474/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar crime hediondo a prática de "Lawfare", por juízes, desembargadores e procuradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6475/2019
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para estabelecer percentual mínimo destinado aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que atendam ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em caso de autorização para o plantio, a cultura e a colheita…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 730/2019
Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.