Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7670/2017
Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz no Futebol
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLP 305/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a liberação dos recursos financeiros para execução de transferências voluntárias pactuadas entre a União e Estados ou Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 5714/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 5231/2016
Altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PEC 207/2016
Altera a Constituição para criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira. (ZFDC-SC).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 4065/2015
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3819/2015
Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Distrito Federal e do Prefeito o não cumprimento substancial das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLP 197/2015
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLP 198/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3657/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3585/2015
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3586/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que preste assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário, ambiental e florestal em propriedades rurais, nas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3164/2015
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 8206/2014
Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 8162/2014
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7849/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação criminal.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7792/2014
Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PDC 1489/2014
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7431/2014
Denomina "Elevado Dr. Valmor Lunardi" o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 6839/2013
Acrescenta o inciso IV e o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar pena de internação para tratamento de dependência química, pelo período mínimo de 6 meses, em estabelecimentos de saúde específicos para tal fim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.