Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão9
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado5
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 8155/2017
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 8083/2017
Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PLP 398/2017
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 5474/2016
Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 4022/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir, como medida de segurança pública, o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, assim como em via pública quando o condutor não estiver dirigindo o veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 4023/2015
Acrescenta § 6º ao artigo 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor que os equipamentos apreendidos, utilizados na prática de infração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 3512/2015
Institui o Programa Nacional de Referência em Assistência Oncológica para a Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PLP 153/2015
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 2531/2015
Proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PEC 103/2015
Revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PEC 49/2015
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1406/2015
Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 887/2015
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências" e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.