Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão5
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado5
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 472/2022
Susta os efeitos do inciso IV, do Item 11.1.45 - Documentos de Viagem para Menores e Outros Incapazes, do anexo da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 467/2022
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2933/2022
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2934/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2935/2022
Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2936/2022
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 357/2022
Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2159/2022
Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 300/2022
Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 1485/2022
Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 108/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 60/2022
Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 34/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 277/2022
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 278/2022
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 4347/2021
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 1110/2021
Susta os efeitos dos Atos de Assentimentos Prévios números 042/2021, 086/2021, 108/2021, 111/2021, 115/2021, 121/2021, 125/2021, 133/2021, 147/2021, 153/2021, 164/2021, 165/2021, 206/2021, 211/2021 e 215/2021 do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 3240/2021
Dispõe sobre proibição de autorização de pesquisa e concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em áreas localizadas em terras indígenas e eleva as penas para extração ilegal de recursos ambientais localizados nessas áreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 3243/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar que os povos indígenas aldeados e aqueles que vivem fora de suas aldeias, sejam priorizados nos processos de imunizações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 92/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.