Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado6
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5655/2020
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para prever a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos que tenham sido aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira que tenha notório reconhecimento mundial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 4825/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que “Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 4575/2020
Acrescenta parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a cobrança do uso de extintores de incêndio nos veículos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 4193/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), de forma a possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública decretada.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3144/2020
Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3095/2020
Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2060/2020
Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2084/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2108/2020
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1709/2020
Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1088/2020
Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 967/2020
Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 968/2020
Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 969/2020
Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 970/2020
Restringe o conteúdo da publicidade institucional dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere a Lei n. 12.232/2010, e o uso dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo da União ou outorgados a entidades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 971/2020
Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 972/2020
Trata da suspensão do uso de cartões coorporativos por quatro meses devido à vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 717/2020
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 718/2020
Dispõe sobre alteração nos arts. 131 e 269 e inclusão do art. 267-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no sentido de se aumentar a repressão de crimes relacionados com a pandemia de coronavirus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 601/2020
Aumenta a pena do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que é de detenção, de um mês a um ano, e multa, para a de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.