Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
312 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento19
- Em comissão177
- Pronto para pauta11
- Tramita junto com outro projeto71
- Arquivado10
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2756/2023
Dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2447/2023
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3791/2012
Determina o treinamento e habilitação de servidores dos Poderes Federais em língua de sinais visando ao atendimento aos portadores de deficiência auditiva.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3194/2012
Acrescenta o art. 141-A ao Código de Trânsito Brasileiro tornando requisito obrigatório e prévio para emitir a CNH que a pessoa habilitanda assine Termo de Autorização e Concordância para ser submetida a testes ou exames para apurar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2575/2011
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1640/2011
Determina que os alimentos e bebidas embalados, inclusive os "diet" e "light" informem no quadro de informações nutricionais, em separado do grupo de carboidratos, os açúcares e quantidades contidas no produto e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 854/2011
Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 121/2011
Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 123/2011
Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 124/2011
Fixa imprescritibilidade de ações judiciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.