Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
526 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
526 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão302
- Pronto para pauta27
- Aprovado na casa8
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto110
- Arquivado24
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor4
- Outra situação1
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 27- PL 4927/2024
Altera o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever que a apuração do ganho de capital auferido por não residente deve observar a cláusula de nação mais favorecida prevista em tratado internacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4802/2024
Altera o art. 664 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a obrigatoriedade da conversão de ofício do rito de inventário para o rito de arrolamento comum, quando preenchidos os requisitos legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4803/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4807/2024
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para estabelecer expressamente que a transação tributária pode abranger descontos aplicados ao valor das multas isoladas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4693/2024
Altera o Decreto- Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar como serviço efetivo o período de recreio ou pausa em que o professor esteja à disposição do empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4694/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para dispor sobre atos sujeitos a registro ou averbação no registro de imóveis, a concentração de atos e ônus na matrícula do imóvel e a dispensa de apresentação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 216/2024
Acrescenta §1° ao art. 42 da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para fins de assegurar que os titulares do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal finalizem sua gestão com…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4628/2024
Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4592/2024
Acrescenta novo § 6º ao art. 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar a observância dos direitos dos acionistas minoritários no âmbito da recuperação judicial de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4593/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4594/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4595/2024
Institui o dia o dia 05 de julho como Dia nacional da cirurgia plástica reparadora e estética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4337/2024
Tipifica como crime o estelionato sentimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4338/2024
Altera o art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das organizações que se dedicam à prática esportiva por atos praticados por torcidas organizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4339/2024
Altera o art. 286 do Código Civil, Lei n° 10.406, de 2002, para deixar expresso que a cessão não altera a natureza do crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4280/2024
Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 182/2024
Prorroga o prazo para que empreendedores individuais possam quitar suas dívidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4164/2024
Altera o artigo 104 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor que a pena de perdimento de veículo, na hipótese de transporte de mercadoria irregular, se condiciona à demonstração da participação do proprietário do veículo na infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4165/2024
Acrescenta alínea “ab” ao § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4166/2024
Inclui um inc. V ao § 1º do art. 86 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para dispor que a regra de dedução prevista no artigo é aplicável aos casos em que, apesar de os lucros da filial no exterior serem considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.