Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
526 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
526 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão302
- Pronto para pauta27
- Aprovado na casa8
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto110
- Arquivado24
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor4
- Outra situação1
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 27- PL 3862/2024
Altera o art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para dispor que as vagas de garagem não poderão ser alienadas ou penhoradas separadamente das unidades a que estiverem vinculadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3863/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, dispondo que, se o adquirente optar pela resolução do contrato, nos termos do § 1º do art. 43-A, não seja presumível o direito a indenização por lucros…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3864/2024
Estabelece que procedimento de reconhecimento criminal de pessoas garanta que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3865/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a estabelecer a inclusão das microempresas individuais e das empresas individuais no rol das pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3867/2024
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e o § 4º do art. 782, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), com a finalidade de aprimorar a disciplina dos bancos de dados e cadastros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3496/2024
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado por desvio produtivo de terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3497/2024
Possibilita que a investigação da contravenção penal de perturbação do trabalho e do sossego alheios seja instaurada por meio de denúncia anônima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3498/2024
Acrescenta art. 3º-B à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de forma a garantir que ainscrição profissional naOrdem dos Advogados do Brasilconfigure prova do regular exercício da advocacia para fim de classificação em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3322/2024
Cria qualificadora no crime de estelionato para os casos em que a fraude é cometida para facilitar a concessão, para si ou para outrem, de benefício previdenciário (estelionato previdenciário).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3323/2024
Estabelece que o direito a convivência familiar pode ser estendido a qualquer dos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, observados os interesses da criança ou do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3324/2024
Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3325/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3242/2024
Dispõe sobre o tratamento dialítico em trânsito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3155/2024
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a reconstrução de edifício com o propósito de alienação antecipada de suas unidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3156/2024
Estabelece que a gratuidade para criança e adolescente não esta condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3157/2024
Inscreve o nome de Prudente José de Moraes Barros no Livro dos Heróis da Pátria .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3168/2024
Institui o dia o dia 26 de setembro como data do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3169/2024
Cria a obrigação das empresas aéreas que efetuarem venda de passagens por “codeshare”, de avisar por escrito aos consumidores que haverá alteração de companhia aérea, assim como os dados da companhia parceira a realizar o voo de forma clara e transparente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3090/2024
Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2794/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.