Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
526 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
526 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão302
- Pronto para pauta27
- Aprovado na casa8
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto110
- Arquivado24
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor4
- Outra situação1
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 27- PL 1982/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 97/2024
Acrescenta § 5º-A ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar tempo de trabalho exercido sob condições especiais o período subsequente em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade temporária…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1840/2024
Dispõe sobre o bloqueio de dinheiro via Bacenjud antes da citação na execução fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1841/2024
Dispõe sobre a alienação parental inversa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1842/2024
Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1670/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia do atendimento de beneficiários de planos privados de assistência à saúde em situações de emergência e urgência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1671/2024
Dispõe sobre a execução fundada em sentença judicial de despejo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1672/2024
Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a fixação de termo final do benefício de auxílio-acidente em razão da atividade habitualmente exercida pelo segurado.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1391/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para admitir a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida contra o devedor fiduciante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1392/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias do trabalhador marítimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1393/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 59/2024
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1311/2024
Insere os artigos 1º-A e 5º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1312/2024
Acrescenta art. 14-A à Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a arbitragem, de forma a estender aos peritos o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1163/2024
Dispõe sobre a contratação de jovens trabalhadores para o primeiro emprego.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1164/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo destinado ao transporte de pessoa nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1165/2024
Acrescenta alínea no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para estabelecer que não integram o salário de contribuiçãoas importâncias recebidas a título de indenização pelanão concessão ou pela concessão parcial do intervalo…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1080/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para incluir as entidades abertas ou fechadas de previdência complementar entre as instituições consignatárias de empréstimos, financiamentos, cartões de…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1081/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de instituir a responsabilidade solidária do provedor de aplicações pelos prejuízos resultantes de anúncios fraudulentos por ele patrocinados, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1082/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer gratuidade na tarifa de pedágio para automóveis que transportem pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com síndrome de Down, ou seus respectivos responsáveis legais, nos momentos que estiverem se dirigindo às…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.