Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10055/2018
Inclui regra de elegibilidade para que novos estudantes sejam beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 9510/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 8555/2017
Acrescenta inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para acrescentar o encargo que especifica, imputável a concessionária que explore e mantenha rodovias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PLP 413/2017
Inclui art. 24-A e altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre a prestação de contas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar aos respectivos tribunais de contas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PDC 724/2017
Susta nos termos do art. 49, V, da Constituição a aplicação do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 8154/2017
Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PLP 377/2017
Altera o art. 198 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para permitir a divulgação de informações sobre a concessão, ampliação, redução ou extinção de incentivo ou benefício de natureza tributária, inclusive a identificação dos beneficiários e dos valores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PLP 378/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 7493/2017
Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 6680/2013
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 6564/2013
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor ou incapaz na prática de delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PLP 233/2012
Estabelece critérios para a aplicação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 4419/2012
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3935/2012
Acrescenta inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - tornando obrigatória a discriminação de impostos pagos por cada produto ou serviço nos cupons fiscais e nas notas fiscais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3936/2012
Dispõe sobre parcelamento para empresas em recuperação judicial de débitos com a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3771/2012
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.