Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado25
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9345/2017
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a dispensa de serviço, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, aos empregados de microempresas e empresas de pequeno porte corresponderá ao número de dias da referida…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 9137/2017
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, e frete, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8946/2017
Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8947/2017
Inclui alínea "d" ao § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo nova hipótese de contratação por prazo determinado para o empregado com mais de sessenta anos de idade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8590/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde forneçam resposta à solicitação de idosos para procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial no prazo máximo de doze horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8592/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 7127/2014
Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4835/2012
Altera o art. 28, § 9º, alínea "t", da Lei nº 8.212, de 1990, para desonerar os valores pagos pelas empresas a título de bolsas de estudos ou planos educacionais de seus trabalhadores e dependentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4683/2012
Dispõe sobre sinalização vertical aérea para informação da presença de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual de controle do trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 3567/2012
Dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 3286/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir, no currículo do ensino fundamental e do ensino médio, a obrigatoriedade de disciplina relativa à prevenção ao uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.