Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5992/2016
Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4085/2015
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 1962/2015
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 1241/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 811/2015
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 7379/2014
Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PLP 375/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 6647/2013
Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 6073/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 3567/2012
Dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 722/2011
Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 712/2011
Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.