Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6479/2025
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal digital frente a tecnologias de inteligência artificial e representações sintéticas de identidade, estabelece direitos da personalidade e regras para a utilização econômica de atributos corporais e expressivos, disciplina deveres de plataformas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 5868/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 5420/2023
Inclui § 4º ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho para fixar o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1176/2020
Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 268/2019
Susta o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 217/2019
Susta a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 11080/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para impor às emissoras de rádio e televisão a obrigação de converter em entrevistas ou sabatina os debates entre os candidatos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PLP 417/2017
Altera a Lei Complementar 123/2006 para tornar possível a utilização do Simples Nacional por Notários e Registradores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2599/2015
Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para fins de alterar o prazo prescricional do cheque.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2103/2015
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 657/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 422/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 425/2015
Altera a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar a cobrança de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias dos trabalhadores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 321/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 333/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 372/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.